Termos de Uso
Tilápia IA — Plataforma SaaS de Gestão de Aquicultura · Última atualização: fevereiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Tilápia IA ("Plataforma"), o usuário ("Você") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente.
2. Descrição do Serviço
A Plataforma é um sistema SaaS de gestão de piscicultura que oferece:
- Gestão de tanques, lotes e ciclos de produção
- Monitoramento ambiental (IoT) e alertas em tempo real
- Rastreabilidade e compliance regulatório (GTA, RAPP)
- Relatórios financeiros e operacionais
- Inteligência artificial para otimização de alimentação (quando habilitada no plano)
3. Planos e Contratação
3.1. A Plataforma é oferecida em planos escalonados (Starter, Pro, Business, Enterprise), cada qual com limites de tanques, funcionalidades e níveis de suporte.
3.2. O plano Starter é gratuito, com limitações de funcionalidade.
3.3. Planos pagos são cobrados mensalmente via Stripe. PIX e boleto podem estar disponíveis conforme configuração regional.
3.4. O upgrade de plano é imediato; o downgrade entra em vigor no próximo ciclo de faturamento. Dados que excedam o limite do novo plano serão mantidos em modo somente-leitura por 90 dias.
4. Cadastro e Segurança da Conta
4.1. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
4.2. Senhas são armazenadas com hash Argon2id; a Plataforma nunca solicita sua senha por e-mail ou telefone.
4.3. MFA (autenticação multifator) está disponível em todos os planos e é obrigatória para contas Enterprise.
4.4. Notifique imediatamente qualquer uso não autorizado via seguranca@tilapia.ia.br.
5. Uso Aceitável
É proibido:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
- Tentar acessar dados de outros clientes (tenants)
- Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou mineração de dados
- Enviar malware ou conteúdo malicioso via uploads
- Exceder limites de uso razoáveis (Fair Use) do plano contratado
6. Propriedade Intelectual
6.1. A Plataforma, incluindo código, design, marca e documentação, é propriedade exclusiva do operador.
6.2. Os dados inseridos por Você permanecem de sua propriedade. A Plataforma os processa exclusivamente para prestação do serviço contratado (papel de operador nos termos da LGPD).
6.3. Dados agregados e anonimizados podem ser utilizados para melhoria do serviço e benchmarking setorial, sem identificação individual.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
8. Disponibilidade e SLA
8.1. A disponibilidade-alvo da Plataforma varia por plano e está descrita no SLA.
8.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas e, sempre que possível, realizadas em horários de baixo uso.
8.3. A Plataforma não se responsabiliza por indisponibilidade causada por força maior, falha de provedores de infraestrutura ou uso indevido.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. A responsabilidade total da Plataforma em qualquer caso não excederá o valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses de contrato.
9.2. A Plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes.
9.3. A Plataforma não substitui consultoria veterinária, ambiental ou regulatória profissional.
10. Rescisão
10.1. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento via Portal do Titular ou contato com o suporte.
10.2. Após cancelamento, seus dados serão retidos por 30 dias (período de recuperação) e então permanentemente excluídos, exceto quando a retenção for exigida por lei (dados fiscais: 5–11 anos conforme legislação).
10.3. A Plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia de 15 dias (exceto em caso de violação grave).
11. Alterações dos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após o período de aviso constitui aceitação dos novos termos.
12. Contato
- Suporte: suporte@tilapia.ia.br
- DPO: dpo@tilapia.ia.br
- Segurança: seguranca@tilapia.ia.br